Action for Resilience

These cities have implemented UN-Habitat’s City Resilience Profiling Tool


Actions for Resilience

Developing a Resilient and Sustainable City requires implementing actions that address the most pressing challenges. Combining quantitative and qualitative approaches, we diagnose the urban performance and determine the city's risk profile. Each city's unique context, existing management processes, and urban development strategies determine the actions to take.
ÁREAS CRÍTICAS DE AÇÃO
Informalidade Urbana
Transporte e mobilidade urbana
Gestão do metabolismo urbano
Gestão e recuperação dos principais ecossistemas
Revitalização do Arquivo Municipal

Existe pouca consciência do passo das pessoas pelas instituições mas da permanência das mesmas. Daí a importância e necessidade de deixar registo das actividades desenvolvidas, a sua constante actualização e conhecimento da existência dessas informações (para poder fornecer dados quando necessários).

Nos últimos anos, a estrutura e organização do Arquivo Municipal melhorou consideravelmente. A melhoria das instalações e a formação dos técnicos obtiveram o reconhecimento do CEDIMO. O Arquivo Municipal está agora em condições de apoiar o resto dos departamentos municipais em algumas das áreas já referidas, por exemplo:

  • Gestão da legislação, a divulgação de actualizações legislativas e formação interdepartamental. Também poderia apoiar o Gabinete Legal do município.
  • Registo dos projectos realizados com sucesso para a sua replicação, apresentando informações sólidas para preparar propostas e solicitar o apoio doutros atores.
  • Criar a memória institucional do Município e divulgá-la de forma que o sentimento de pertencer à cidade de Maputo faça aos munícipes mais comprometidos com a sua cidade e garanta a sustentabilidade das ações implementadas.
Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

O Plano de Estrutura Urbana é a ferramenta que orienta a organização espacial e territorial do Município. Segundo a Lei de Ordenamento do Território estes planos têm uma vigência de dez anos. A cidade de Maputo está agora numa excelente posição para abordar a revisão e actualização do PEUMM, uma vez que existe uma maior consciência dos riscos a que está exposta e dos problemas colocados pelas alterações climáticas, assim como da importância de ser uma cidade resiliente. Os choques e estresses apresentados no presente relatório como resultado da coleta e análise dos indicadores e da leitura de documentos e legislação diversa devem orientar na revisão do PEUMM.

  • O PEUMM foi aprovado em 2008. Propõe-se a revisão e actualização deste instrumento, quer pela observância dos prazos estabelecidos pela lei, quer pelas grandes mudanças e novos desafios que Maputo tem frente. Esta ação constitui uma grande oportunidade para estabelecer as principais línhas do que a cidade deve ser no futuro, graças à experiência dos 10 anos de validade do PEUMM.
  • A experiência em colaboração com organizações nacionais e internacionais está disponível, o que deve permitir enfrentar com sucesso os desafios que a cidade enfrenta considerando seu caráter como região metropolitana.
Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

A Resiliência é uma abordagem, uma maneira de olhar que devem partilhar todos os departamentos e repartições do Conselho Municipal, mas leva tempo ajustar-se a esta nova visão. A cidade de Maputo enfrenta uma situação complexa no que diz respeito à exposição ao choques e estresses. Ter uma Unidade de Resiliência que ajude a incorporar os critérios de resiliência e a consciência de trabalhar de forma coordenada melhoraria a capacidade para resolver problemas e reduzir os efeitos das tensões às quais a cidade está exposta.

  • Propõe-se a criação de uma Unidade de Resiliência (UR) dentro da estrutura do Conselho Municipal de Maputo, que sirva para fornecer a visão de resiliência urbana e apoiar o resto da estrutura municipal. Foram produzidos no âmbito do projecto uns Termos de Referência (TdR) para esta possível UR, devendo ser discutidos e analisados pelo Conselho Municipal para a adequação que melhor se considere.
Ações
integradoras

INFORMALIDADE URBANA

Esta área crítica de ação está muito ligada à rápida urbanização e sem nenhuma regulamentação. Atuar nessa linha melhorará a situação dos assentamentos informais e, ao mesmo tempo, melhorará o status e a cobertura da infraestrutura básica. Deve-se notar também que a intervenção nesta área reduzirá também as desigualdades socioeconômicas.

Para isso, devem ser desenvolvidas com sucesso políticas inclusivas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos habitantes das áreas informais, melhorando assim a sua capacidade de acesso aos serviços básicos.

AÇÕES INTEGRADORAS

INFORMALIDADE URBANA

Esta área crítica de ação está muito ligada à rápida urbanização e sem nenhuma regulamentação. Atuar nessa linha melhorará a situação dos assentamentos informais e, ao mesmo tempo, melhorará o status e a cobertura da infraestrutura básica. Deve-se notar também que a intervenção nesta área reduzirá também as desigualdades socioeconômicas.

Para isso, devem ser desenvolvidas com sucesso políticas inclusivas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos habitantes das áreas informais, melhorando assim a sua capacidade de acesso aos serviços básicos.

Vinculada ao Arquivo Municipal
Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)
Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Vinculada ao Arquivo Municipal

Exemplo ação 1:

Continuidade da metodologia de trabalho implementada no Projecto HABITAT de Arquitetos Sem Fronteiras junto do Conselho Municipal no Bairro de Chamanculo C². Trata- se de uma ação de replicação e difusão. Envolve em primeiro lugar o Município e os munícipes residentes nas zonas objecto da intervenção.

E numa segunda fase, ao setor privado que deve fornecer serviços e infraestrutura básica uma vez que o traçado urbano tenha sido regularizado, permitindo assim um melhor acesso a este tipo de serviços. Esta ação proposta é também de implementação direta, supõe a continuidade ou réplica de uma metodologia de trabalho que já foi (e está sendo) implementada com sucesso, que deve ficar registada no arquivo (caso queira ser replicada no futuro). Também é uma ação que envolve o comprometimento dos três atores da cidade, o que ajuda a garantir a sustentabilidade da intervenção.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Exemplo ação 2:

Revisão e actualização da postura municipal dos DUAT / Identificação de incoerências e vazios legais - esta ação foi identificada no âmbito do Projecto HABITAT da ONG Arquitetos sem Fronteiras; quando os próprios técnicos do Município (familiarizados com os problemas e consequências desta situação) apresentaram esta necessidade como prioritária e que teria um grande impacto num assunto tão sensível como este. Trata-se duma ação de implementação direta, que deve aproveitar a legislação existente para sua actualização assim como o conhecimento e experiência do pessoal do Município nesta área

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Exemplo ação 3:

Envolvimento de novos atores - A UR como elemento coordenador para apoiar no envolvimento de outras instituições nesta metodologia de trabalho (ONGs, Academia e outros). Considerando a base de dados GIS que actualmente está sendo realizada no âmbito do Projecto SEC-GD³ - Plano de ação urbanístico de melhoria estratégica do bairro George Dimitrov -, a UR poderia promover a actualização da base de dados e a ampliação a outras zonas da cidade para que as informações estivessem disponíveis para os diferentes departamentos do CMM. Trata-se de uma Ação de Implementação direta que implica a coordenação dos recursos humanos de diferentes departamentos do CMM e outras instituições independentes.

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

A mobilidade urbana é um problema e conseqüência das características da cidade (existência de assentamentos informais com ruas inadequadas, economia informal e outros). Para ter uma visão completa do problema, tem-se de olhar para além do território municipal e reconhecer a interdependência / relação que Maputo tem com a cidade de Matola e o Distrito de Marracuene. O município de Maputo levou a cabo diferentes iniciativas, como a definição do Gran Maputo, que inclui os municípios da cidade de Maputo, Matola e Boane e uma parte do distrito de Marracuene e a criação da Agência Metropolitana de Transportes em 2018, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e Comunicações, dentre outros.

Todas as acções realizadas são uma consequência do trabalho coordenado do Município com outros atores (parceiros de cooperação, ONGs, ministérios e outras administrações) para melhorar a mobilidade dentro do Grande Maputo (da cidade para os pequenos bairros e viceversa). A pesar do caminho realizado, é necessário continuar a trabalhar nesta área para reduzir o problema da mobilidade, atuando ao mesmo tempo para proteger o meio ambiente e gerar melhores possibilidades para o desenvolvimento socioeconómico dos habitantes da região.

AÇÕES INTEGRADORAS
Vinculada ao Arquivo Municipal
Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)
Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Vinculada ao Arquivo Municipal

Exemplo ação 1:

Apoiar na consolidação da identidade legal da ÁREA/REGIÃO METROPOLITANA (entidade supramunicipal), para a partilha de outras áreas de co-responsabilidade (lixo, água...) - esta ação terá seus frutos a médiolongo prazo. Trata-se duma ação de acordo que envolve a colaboração e coordenação de vários parceiros do Município (que já recebeu seus primeiros apoios da Agência Metropolitana de Barcelona e UN-Habitat); mas também uma ação de pressão. O Município de Maputo, junto das outras administrações que conformam o Grande Maputo devem pressionar pela definição "oficial" deste escalão administrativo, que seja incluso no marco legal pois vai abrir o caminho a outras cidades do país que enfrentam situações semelhantes na partilha de serviços (Beira-Dondo, por exemplo).

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Exemplo ação 2:

Legislar sobre a situação do estacionamento nos passeios da cidade - este aspeto da mobilidade fica geralmente esquecido, porém todo cidadão é peão. A ação proposta visa, sob a liderança do Conselho Municipal, garantir a segurança e o tránsito dos peões nos passeios, considerando principalmente os problemas que actualmente enfrentam os coletivos mais vulneráveis (pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos). Já existe legislação, mas não é aplicada. Trata-se duma ação de implementação direta que envolve aos três atores da cidade; pois cada um tem seu grau de responsabilidade. Contudo pode-se falar também duma ação de acordo pela necessidade de trabalhar com outros parceiros (ONGs, Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano, etc) para educar e sensibilizar às novas gerações e garantir assim a sustentabilidade (pela mudança de atitude).

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Exemplo ação 3:

A unidade de resiliência deve ser uma entidade de coordenação que assegure que todos os assuntos importantes que afectam às pessoas são tidos em consideração. Concretamente, em relação à mobilidade, há certos temas transversais que devem ser colocados acima da mesa e ser trabalhados de forma conjunta: o tecido urbano (não se trata só de pôr soluções de mobilidade aos problemas gerados pelo entorno construído, mas também ver de que forma este deve ser modificado para minimizar os problemas de mobilidade); o gênero (são os sistemas de transporte seguros para as mulheres e as raparigas?); a afeção nas emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa, e consequentemente os assuntos de saúde pública que afectam aos munícipes de Maputo como consequência das deficiências de mobilidade. A Unidade de Resilência deve tratar cada assunto e os temas transversais que dele se derivam e que, ao mesmo tempo, o construem.

GESTÃO DO METABOLISMO URBANO

Esta área crítica de ação visa melhorar a gestão do ciclo da água e dos resíduos sólidos, principalmente. Embora as competências da gestão do ciclo da água e dos resíduos sólidos pertençam a diferentes escalas (nacional e local), o desenho das ações pode ser abordado desde uma perspectiva conjunta, para aproveitar as sinergias, tentar gerar oportunidades e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento socioeconômico.

AÇÕES INTEGRADORAS
Vinculada ao Arquivo Municipal
Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)
Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Vinculada ao Arquivo Municipal

Exemplo ação 1:

Apoiar na consolidação da identidade legal da ÁREA/REGIÃO METROPOLITANA (entidade supramunicipal), para a partilha de outras áreas de co-responsabilidade (lixo, água...) - esta ação terá seus frutos a médio-longo prazo. A actual Agência Metropolitana do Transporte foca-se só nas questões da mobilidade, sendo necessária a ampliação das suas responsabilidades para outros serviços imprescindíveis para o metabolismo urbano.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Exemplo ação 2:

Exigir a colocação de elementos para garantir a recolha e uso das águas pluviais em novos edifícios sejam aprovados pelo CM - A ação proposta consiste em que o Município garanta o cumprimento efetivo do previsto no Despacho Ministerial de 7 de Outubro de 2005 do Ministro de Obras Públicas e Habitação: obrigatoriedade de prever sistemas de captação das águas pluviais em edifícios públicos de nova construção. Esta obrigatoriedade pode ser extendida às novas edificações de carâter privado, de modo a minimizar o uso de água potável para rega e outros usos do gênero assim como as consequências da escorrentia de grandes quantidades de água pelas ruas (entupimento das sarjetas, etc.). Trata-se de uma ação de implementação direta que envolve o estabelecimento de legislação específica (de competencia municipal) e a observância da mesma (RH do Município).

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Exemplo ação 3:

Começar com a recolha separativa de lixo orgânico / não orgânico para a elaboração de adubo (principalmente em mercados) - O Município já estabeleceu um Plano Estratégico para este sector, que apresenta uma visão abrangente para esta problemática. A ação proposta enquadra-se neste documento orientador, sendo claramente de implementação direta e de acordo, pela necessidade de envolver e trabalhar com os munícipes e o sector privado. O lixo orgânico recolhido nos mercados pode supor uma receita para o Município (pela venda do produto já transformado em adubo) assim como um reforço para a atividade das machambas urbanas do Vale do Infulene (sustento económico para muitas famílias). A UR como responsável dentro da estrutura do CMM para a coordenação e planificação entre departamentos.

GESTÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRINCIPAIS ECOSSISTEMAS

Apesar da relação desta área de atuação com as anteriores, ela se destacou pela sua transversalidade. Toda a legislação e documentação existentes relacionadas às áreas acima referidas também abordam questões ambientais e a necessidade de manter o equilíbrio do ecossistema.

Em Moçambique existem várias estratégias, políticas e leis nacionais, tais como a Estratégia de Mitigação e Adaptação às das Mudanças Climáticas e as sucessivas iniciativas derivadas. Além disso, o município de Maputo já leva tempo trabalhando com vários parceiros em âmbitos diferentes relacionados com o cuidado e manutenção dos vários ecossistemas existentes no seu território. É necessário continuar trabalhando nesta área para melhorar o estado e a gestão dos ecossistemas através da coordenação de iniciativas e conscientização política e cidadã.

É totalmente necessária gerar uma informação GIS robusta que seja gerida pela municipalidade e que permita ao município conhecer de primeira mão todo o que se refere aos ecossistemas associados à cidade, com o objetivo de saber exactamente o que há que proteger e não deixar que ninguém o danifique.

AÇÕES INTEGRADORAS
Vinculada ao Arquivo Municipal
Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)
Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Vinculada ao Arquivo Municipal

Exemplo ação 1:

Trabalhar junto do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) para incluir as questões do cuidado dos ecossistemas no currículo escolar - A situação em que se encontra actualmente a cidade é resultado da sua história e isso não se pode mudar. Contudo ainda estáse a tempo de desacelerar a deteriorização ambiental e de recuperar parte dos ecossistemas destruídos. Mas isso pasa pela ação proposta, uma ação de acordo com a instituição responsável da educação (MINEDH), para incluir esta questão do meio ambiente no currículo escolar e com atividades fora da sala de aulas. A explicação da fauna e flora existente, as consequências do seu desaparecimento são alguns dos tópicos a desenvolver. O Arquivo pode disponibilizar a informação existente para a elaboração do material de divulgação, mostrando a situação existente nas décadas passadas, frente a situação actual. A realização de exposições para o público e o envolvimento da Academia pode reforçar esta concientização.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Exemplo ação 2:

Garantir a protecção das áreas ambientalmente sensíveis (Katembe e Ka-Inhaka), identificando-as na elaboração do PEUMM e estabelecendo legislação específica. Esta ação de implementação directa supõe o cumprimento da legislação (LOT - revisão do PEU após 10 anos) e visa a aprender do acontecido durante esse período para corrigir, dentro do possível, a situação de deterior ação dos ecossistemas.

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Exemplo ação 3:

Apoiar as iniciativas das Organizações da Sociedade Civil de limpeza de praias e outras, com pessoal e equipamento. Trata-se de uma ação de acordo, na qual o Município deve canalizar a força das OSC apoiando com o meios que tiver ao seu alcance. Estas jornadas podem vir a complementar a ação vinculada ao arquivo, juntando as turmas de escolas e criando essa abordagem mais global e sustentável. A UR teria um papel de coordenação entre as instituições envolvidas (os departamentos do CMM, as OSC e outros).


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