Vinculada ao Arquivo Municipal

Continuidade da metodologia de trabalho implementada no Projecto HABITAT de Arquitetos Sem Fronteiras junto do Conselho Municipal no Bairro de Chamanculo C². Trata- se de uma ação de replicação e difusão. Envolve em primeiro lugar o Município e os munícipes residentes nas zonas objecto da intervenção.

E numa segunda fase, ao setor privado que deve fornecer serviços e infraestrutura básica uma vez que o traçado urbano tenha sido regularizado, permitindo assim um melhor acesso a este tipo de serviços. Esta ação proposta é também de implementação direta, supõe a continuidade ou réplica de uma metodologia de trabalho que já foi (e está sendo) implementada com sucesso, que deve ficar registada no arquivo (caso queira ser replicada no futuro). Também é uma ação que envolve o comprometimento dos três atores da cidade, o que ajuda a garantir a sustentabilidade da intervenção.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Revisão e actualização da postura municipal dos DUAT / Identificação de incoerências e vazios legais - esta ação foi identificada no âmbito do Projecto HABITAT da ONG Arquitetos sem Fronteiras; quando os próprios técnicos do Município (familiarizados com os problemas e consequências desta situação) apresentaram esta necessidade como prioritária e que teria um grande impacto num assunto tão sensível como este. Trata-se duma ação de implementação direta, que deve aproveitar a legislação existente para sua actualização assim como o conhecimento e experiência do pessoal do Município nesta área

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Envolvimento de novos atores - A UR como elemento coordenador para apoiar no envolvimento de outras instituições nesta metodologia de trabalho (ONGs, Academia e outros). Considerando a base de dados GIS que actualmente está sendo realizada no âmbito do Projecto SEC-GD³ - Plano de ação urbanístico de melhoria estratégica do bairro George Dimitrov -, a UR poderia promover a actualização da base de dados e a ampliação a outras zonas da cidade para que as informações estivessem disponíveis para os diferentes departamentos do CMM. Trata-se de uma Ação de Implementação direta que implica a coordenação dos recursos humanos de diferentes departamentos do CMM e outras instituições independentes.

Vinculada ao Arquivo Municipal

Apoiar na consolidação da identidade legal da ÁREA/REGIÃO METROPOLITANA (entidade supramunicipal), para a partilha de outras áreas de co-responsabilidade (lixo, água...) - esta ação terá seus frutos a médiolongo prazo. Trata-se duma ação de acordo que envolve a colaboração e coordenação de vários parceiros do Município (que já recebeu seus primeiros apoios da Agência Metropolitana de Barcelona e UN-Habitat); mas também uma ação de pressão. O Município de Maputo, junto das outras administrações que conformam o Grande Maputo devem pressionar pela definição "oficial" deste escalão administrativo, que seja incluso no marco legal pois vai abrir o caminho a outras cidades do país que enfrentam situações semelhantes na partilha de serviços (Beira-Dondo, por exemplo).

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Legislar sobre a situação do estacionamento nos passeios da cidade - este aspeto da mobilidade fica geralmente esquecido, porém todo cidadão é peão. A ação proposta visa, sob a liderança do Conselho Municipal, garantir a segurança e o tránsito dos peões nos passeios, considerando principalmente os problemas que actualmente enfrentam os coletivos mais vulneráveis (pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos). Já existe legislação, mas não é aplicada. Trata-se duma ação de implementação direta que envolve aos três atores da cidade; pois cada um tem seu grau de responsabilidade. Contudo pode-se falar também duma ação de acordo pela necessidade de trabalhar com outros parceiros (ONGs, Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano, etc) para educar e sensibilizar às novas gerações e garantir assim a sustentabilidade (pela mudança de atitude).

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

A unidade de resiliência deve ser uma entidade de coordenação que assegure que todos os assuntos importantes que afectam às pessoas são tidos em consideração. Concretamente, em relação à mobilidade, há certos temas transversais que devem ser colocados acima da mesa e ser trabalhados de forma conjunta: o tecido urbano (não se trata só de pôr soluções de mobilidade aos problemas gerados pelo entorno construído, mas também ver de que forma este deve ser modificado para minimizar os problemas de mobilidade); o gênero (são os sistemas de transporte seguros para as mulheres e as raparigas?); a afeção nas emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa, e consequentemente os assuntos de saúde pública que afectam aos munícipes de Maputo como consequência das deficiências de mobilidade. A Unidade de Resilência deve tratar cada assunto e os temas transversais que dele se derivam e que, ao mesmo tempo, o construem.

Vinculada ao Arquivo Municipal

Apoiar na consolidação da identidade legal da ÁREA/REGIÃO METROPOLITANA (entidade supramunicipal), para a partilha de outras áreas de co-responsabilidade (lixo, água...) - esta ação terá seus frutos a médio-longo prazo. A actual Agência Metropolitana do Transporte foca-se só nas questões da mobilidade, sendo necessária a ampliação das suas responsabilidades para outros serviços imprescindíveis para o metabolismo urbano.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Exigir a colocação de elementos para garantir a recolha e uso das águas pluviais em novos edifícios sejam aprovados pelo CM - A ação proposta consiste em que o Município garanta o cumprimento efetivo do previsto no Despacho Ministerial de 7 de Outubro de 2005 do Ministro de Obras Públicas e Habitação: obrigatoriedade de prever sistemas de captação das águas pluviais em edifícios públicos de nova construção. Esta obrigatoriedade pode ser extendida às novas edificações de carâter privado, de modo a minimizar o uso de água potável para rega e outros usos do gênero assim como as consequências da escorrentia de grandes quantidades de água pelas ruas (entupimento das sarjetas, etc.). Trata-se de uma ação de implementação direta que envolve o estabelecimento de legislação específica (de competencia municipal) e a observância da mesma (RH do Município).

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Começar com a recolha separativa de lixo orgânico / não orgânico para a elaboração de adubo (principalmente em mercados) - O Município já estabeleceu um Plano Estratégico para este sector, que apresenta uma visão abrangente para esta problemática. A ação proposta enquadra-se neste documento orientador, sendo claramente de implementação direta e de acordo, pela necessidade de envolver e trabalhar com os munícipes e o sector privado. O lixo orgânico recolhido nos mercados pode supor uma receita para o Município (pela venda do produto já transformado em adubo) assim como um reforço para a atividade das machambas urbanas do Vale do Infulene (sustento económico para muitas famílias). A UR como responsável dentro da estrutura do CMM para a coordenação e planificação entre departamentos.

Vinculada ao Arquivo Municipal

Trabalhar junto do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) para incluir as questões do cuidado dos ecossistemas no currículo escolar - A situação em que se encontra actualmente a cidade é resultado da sua história e isso não se pode mudar. Contudo ainda estáse a tempo de desacelerar a deteriorização ambiental e de recuperar parte dos ecossistemas destruídos. Mas isso pasa pela ação proposta, uma ação de acordo com a instituição responsável da educação (MINEDH), para incluir esta questão do meio ambiente no currículo escolar e com atividades fora da sala de aulas. A explicação da fauna e flora existente, as consequências do seu desaparecimento são alguns dos tópicos a desenvolver. O Arquivo pode disponibilizar a informação existente para a elaboração do material de divulgação, mostrando a situação existente nas décadas passadas, frente a situação actual. A realização de exposições para o público e o envolvimento da Academia pode reforçar esta concientização.

Vinculada à Revisão do Plano de Estrutura Urbana (PEUMM)

Garantir a protecção das áreas ambientalmente sensíveis (Katembe e Ka-Inhaka), identificando-as na elaboração do PEUMM e estabelecendo legislação específica. Esta ação de implementação directa supõe o cumprimento da legislação (LOT - revisão do PEU após 10 anos) e visa a aprender do acontecido durante esse período para corrigir, dentro do possível, a situação de deterior ação dos ecossistemas.

Vinculada à Criação de uma Unidade de Resiliência (UR)

Apoiar as iniciativas das Organizações da Sociedade Civil de limpeza de praias e outras, com pessoal e equipamento. Trata-se de uma ação de acordo, na qual o Município deve canalizar a força das OSC apoiando com o meios que tiver ao seu alcance. Estas jornadas podem vir a complementar a ação vinculada ao arquivo, juntando as turmas de escolas e criando essa abordagem mais global e sustentável. A UR teria um papel de coordenação entre as instituições envolvidas (os departamentos do CMM, as OSC e outros).